De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente A) poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento. B) poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana. C) poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a necessidade social de implantação do empreendimento. D) poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal. E) não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.

A) poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento.

Questões Direito Ambiental

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1Q414350 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente

✂️ a) poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento.
✂️ b) poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana.
✂️ c) poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a necessidade social de implantação do empreendimento.
✂️ d) poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal.
✂️ e) não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.