Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental. Para a obtenção da...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Hemobrás (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.

Para a obtenção da licença prévia, é necessário que o empreendedor efetue o depósito em juízo de 25% do valor total do empreendimento.