Questões Direito Ambiental

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, ...

Responda: Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.


1Q414357 | Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.

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