Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes. A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberd...


Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

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