No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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