No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que s...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.