Questões Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário. O desmembram...

Responda: Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário. O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente...


1Q414370 | Direito Ambiental, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.

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