1Q414384 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GOAnalise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de têla provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. ✂️ b) Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a autoridade policial, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Ação Social. ✂️ c) A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ✂️ d) A Lei n. 10741 /2003 confere igual importância ao atendimento do idoso por sua própria família e ao atendimento asilar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro