1Q414397 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPTem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ✂️ a) o Presidente do Senado. ✂️ b) o Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ✂️ d) o Conselho da República. ✂️ e) a Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro