A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da...

Questão de Direito Ambiental da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio