1Q414417 | Direito Ambiental, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoO licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que: ✂️ a) a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos; ✂️ b) não pode ser revogado, por possuir natureza de licença; ✂️ c) deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor; ✂️ d) em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental; ✂️ e) havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro