Questões Direito Ambiental

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a inva...

Responda: De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:


1Q414429 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

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