Questão: Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 11...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo adotada em muitos países nos crimes contra a ordem econômica e o meio ambiente. A CF estabeleceu que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas e jurídicas às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Publicidade