Questões Direito Ambiental

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 1...

Responda: Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116. A responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo adotada em muitos países nos crimes ...


1Q414444 | Direito Ambiental, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo adotada em muitos países nos crimes contra a ordem econômica e o meio ambiente. A CF estabeleceu que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas e jurídicas às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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