No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado.
No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental,...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo: