Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretend...

a) está dispensada da elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) - RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), independentemente do impacto, desde que realizada diretamente por entidade integrante da Administração pública, direta ou indireta.

b) deve contar com Licença de Operação para o início da sua execução, podendo ser substituída pela Licença de Instalação, a critério da autoridade competente.

c) deve ser licenciada pelo órgão federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e também pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

d) deve contar com Licença Prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

e) prescinde de licenciamento ambiental, caso constatado, pelos estudos técnicos apresentados pelo parceiro privado, que não é causadora de significativa degradação do meio ambiente.