Questões Direito Ambiental

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue os itens abaixo.

Responda: Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue os itens abaixo. O conceito de solo criado não implica a separação da faculdade de construir do direito de propriedade do ...


1Q414460 | Direito Ambiental, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue os itens abaixo.

O conceito de solo criado não implica a separação da faculdade de construir do direito de propriedade do terreno; pelo contrário, reafirma essa correlação. Se a legislação de uso e ocupação do solo determinar coeficiente menor para alguma zona ou área, os proprietários terão direito a uma compensação pela limitação estabelecida em desigualdade com os demais proprietários.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.