O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento, procurando atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro. Nesse contexto, e considerando-se a política nacional atual, que se baseia em Leis e Regulamentações, assinale a opção incorreta. A) A avaliação dos impactos ambientais locais causados pelos empreendimentos são de competência do município. B) A política de segurança mínima tem por objetivo garantir a segurança sobre riscos e acidentes ecológicos de grande vulto, evitando as respectivas repercussões sobre a saúde da população. C) Aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição da flora, serão punidos com multa que varia de cinco a vinte salários mínimos. D) A política ambiental de uma região depende da preferência social pelo meio ambiente e da disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos necessários à sua implantação. E) Os principais instrumentos da política ambiental são os de comando e controle, que podem ser definidos como um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, com o objetivo de influenciar diretamente as atitudes do poluidor.

C) Aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição da flora, serão punidos com multa que varia de cinco a vinte salários mínimos.

Questões Direito Ambiental

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1Q414461 | Direito Ambiental, Analista, MPOG, ESAF

O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento, procurando atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro. Nesse contexto, e considerando-se a política nacional atual, que se baseia em Leis e Regulamentações, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A avaliação dos impactos ambientais locais causados pelos empreendimentos são de competência do município.
✂️ b) A política de segurança mínima tem por objetivo garantir a segurança sobre riscos e acidentes ecológicos de grande vulto, evitando as respectivas repercussões sobre a saúde da população.
✂️ c) Aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição da flora, serão punidos com multa que varia de cinco a vinte salários mínimos.
✂️ d) A política ambiental de uma região depende da preferência social pelo meio ambiente e da disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos necessários à sua implantação.
✂️ e) Os principais instrumentos da política ambiental são os de comando e controle, que podem ser definidos como um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, com o objetivo de influenciar diretamente as atitudes do poluidor.