Na Resolução CONAMA nº 009/87, que dispõe sobre audiências públicas, é correto afirmar que a audiência pública deve ocorrer sempre que for solicitada:
Na Resolução CONAMA nº 009/87, que dispõe sobre audiências públicas, é correto a...
Questão de Direito Ambiental da banca FUNRIO aplicada no concurso Prefeitura de Maricá RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo: