Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. Na forma da regulamentação estabelecida pelo MMA e IBAMA, são consideradas espécies sobreexplotadas aquelas em processo de extinção, não sendo permitida a pesca comercial dessas espécies.
Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. N...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE (2007). Confira a resolução completa abaixo: