"Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental". Esta é a formulação do princípio ambiental
"Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza ci...
Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2009). Confira a resolução completa abaixo: