De acordo com a funcional programática contida na Portaria nº42/99, identifique ...

Questão de Direito Ambiental da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a funcional programática contida na Portaria nº42/99, identifique a subfunção que não é pertinente à função.