Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário. A ...

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário. A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada po...


Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.