No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de A) vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. B) vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. C) quarenta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da sua lavratura. D) quarenta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. E) quarenta dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

A) vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuraç...

No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de

✂️ a) vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
✂️ b) vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
✂️ c) quarenta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da sua lavratura.
✂️ d) quarenta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
✂️ e) quarenta dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.