No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, ap...

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualific...

Q414496 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • ACEP • Banco do Nordeste • Advogado

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

a) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.
b) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo.
c) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.
d) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.
e) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

Analisando...

Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

1

Q1102958 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O STF reconheceu o meio ambiente digital como desdobramento do meio ambiente cultural, estendendo ao ciberespaço os princípios do direito ambiental (precaução, prevenção e poluidor-pagador). Nessa perspectiva, a veiculação sistemática de desinformação ambiental em plataformas digitais pode ser enquadrada como poluição informacional, sujeitando seus responsáveis à reparação dos danos às comunidades tradicionais afetadas.
- b) O STJ fixou teses vinculantes reconhecendo que o direito de acesso à informação ambiental abrange três modalidades: transparência ativa (publicação espontânea na internet), passiva (atendimento a requerimentos individuais) e reativa (dever de produzir informação ambiental inexistente).
- c) Segundo o STJ, o Acordo de Escazú, por versar sobre direitos de acesso à informação e participação em matérias ambientais, equipara-se aos tratados de direitos humanos e possui status supralegal, sendo diretamente aplicável pela Administração Pública independentemente de ratificação formal pelo Congresso Nacional.
- d) A proteção do meio ambiente digital possibilita a tutela jurídica da desinformação sistematizada que degrada o espaço informacional em que comunidades quilombolas exercem sua identidade cultural e seus direitos territoriais.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1099913 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Jurídico • 2026
Assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvi mento social e preservação do meio ambiente.
- b) O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.
- c) É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.
- d) O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
- e) O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1095193 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Técnico em Meio Ambiente • 2026
Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.
- a) O responsável por dano ambiental deve assumir os custos necessários à prevenção ou reparação do impacto causado.
- b) A responsabilidade ambiental aplica-se exclusivamente às empresas privadas.
- c) Apenas o poder público responde por danos ambientais.
- d) A reparação ambiental ocorre somente por meio de multas administrativas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1088293 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
- a) a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.
- b) o ressarcimento pelos danos materiais causados.
- c) a cumulação da reparação por danos materiais e morais.
- d) a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1088292 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:
- a) ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.
- b) certeza científica e condenação por dano hipotético.
- c) risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.
- d) risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1086944 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Leia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.

2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.

3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.

4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.

5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.

6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.
- a) Prevenção, precaução, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
- b) Precaução, prevenção, informação, poluidor-pagador, usuário-pagador e desenvolvimento sustentável.
- c) Prevenção, precaução, participação, usuário-pagador, equivalência dos custos ambientais e solidariedade intergeracional.
- d) Precaução, prevenção, participação, equivalência dos custos ambientais, usuário-pagador e solidariedade intergeracional.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1081999 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Engenheiro Agrônomo • 2025
As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos adversos é a utilização de instrumentos econômicos, cuja função principal é internalizar custos externos nas estruturas de produção e consumo da economia. Um dos instrumentos econômicos de regulação ambiental utilizados no Brasil é a compensação ambiental, que busca contrabalancear possíveis impactos ocorridos ou previstos.

Assinale que a alternativa que aponta corretamente o princípio que fundamenta a cobrança da compensação ambiental.
- a) Função socioambiental da propriedade
- b) Poluidor-Pagador
- c) Eficiência
- d) Protetor-Recebedor
- e) Ubiquidade
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1068509 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2025
O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio
- a) do desenvolvimento sustentável.
- b) da precaução.
- c) do poluidor-pagador.
- d) da função social da propriedade.
- e) da supremacia do interesse público sobre o privado.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1068249 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2024
O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):
- a) Federalismo cooperativo.
- b) Solidariedade intergeracional.
- c) Participação pública.
- d) Poluidor-pagador.
- e) Precaução.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1061557 • Direito Ambiental • Princípios do Direito Ambiental • CESPE CEBRASPE • PC CE • Delegado de Polícia Civil • 2025
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
- a) da vedação ao retrocesso ambiental.
- b) da prevenção.
- c) da precaução.
- d) do risco integral.
- e) do poluidor-pagador.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, ap...

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualific...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site