Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

A licença prévia é um instrumento pelo qual a administração atesta a viabilidade da obra ou da atividade, mas a sua expedição independe de EIA e de RIMA, visto que, por ela, ainda não se acha autorizada a operação do empreendimento.