Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta. A) De acordo com a jurisprudência, o adquirente de área rural com finalidade de empregá-la para pastagens não pode ser responsabilizado por irregularidades ambientais na referida propriedade ocorridas antes de adquiri-la. B) O zoneamento ambiental como instrumento de planejamento não pode ser empregado para ordenar o território amazônico, mas pode ser útil na definição da ocupação desse território, em especial das áreas de exploração de recursos minerais. C) Ao vedar práticas que provoquem a extinção de espécies da fauna silvestre amazônica, o poder público fundamenta-se no princípio da prevenção. D) A infração administrativa ambiental como demarcada na Lei de Crimes Ambientais regula de modo restrito o ato praticado por particular a ser punido. E) A pesca predatória em rio que banhe o estado do Acre consiste em crime ambiental a ser processado e julgado pela justiça comum, segundo a jurisprudência.

E) A pesca predatória em rio que banhe o estado do Acre consiste em crime ambiental a ser processado e julgado pela justiça comum, segundo a jurisprudência.

Questões Direito Ambiental

Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.

Responda: Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.

1Q414528 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a jurisprudência, o adquirente de área rural com finalidade de empregá-la para pastagens não pode ser responsabilizado por irregularidades ambientais na referida propriedade ocorridas antes de adquiri-la.
✂️ b) O zoneamento ambiental como instrumento de planejamento não pode ser empregado para ordenar o território amazônico, mas pode ser útil na definição da ocupação desse território, em especial das áreas de exploração de recursos minerais.
✂️ c) Ao vedar práticas que provoquem a extinção de espécies da fauna silvestre amazônica, o poder público fundamenta-se no princípio da prevenção.
✂️ d) A infração administrativa ambiental como demarcada na Lei de Crimes Ambientais regula de modo restrito o ato praticado por particular a ser punido.
✂️ e) A pesca predatória em rio que banhe o estado do Acre consiste em crime ambiental a ser processado e julgado pela justiça comum, segundo a jurisprudência.