Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A lei é uma fonte primária do direito administrativo, pois é a principal forma de manifestação normativa que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Além disso, a lei deve ser entendida em sentido amplo para incluir também os regulamentos administrativos, que são atos normativos secundários elaborados com base na lei para detalhar sua aplicação.
A alternativa b) está incorreta porque o acordo, embora possa ser importante para a convivência social, não é uma fonte formal do direito administrativo. Ele pode ser um instrumento para resolver conflitos, mas não cria normas jurídicas obrigatórias para a administração pública.
A alternativa c) está errada, pois os costumes podem sim ser fontes subsidiárias do direito administrativo, especialmente quando não há norma escrita aplicável, conforme previsto no artigo 3º do Código Civil, que também influencia o direito administrativo.
A alternativa d) está incorreta porque a jurisprudência é o conjunto das decisões reiteradas dos tribunais, não o que os estudiosos publicam. O que os estudiosos publicam é a doutrina.
A alternativa e) também está errada, pois a doutrina é o conjunto de estudos e opiniões dos juristas, enquanto a consolidação por reiteradas decisões judiciais caracteriza a jurisprudência, não a doutrina.
Portanto, a alternativa correta é a) conforme o gabarito oficial.
A alternativa b) está incorreta porque o acordo, embora possa ser importante para a convivência social, não é uma fonte formal do direito administrativo. Ele pode ser um instrumento para resolver conflitos, mas não cria normas jurídicas obrigatórias para a administração pública.
A alternativa c) está errada, pois os costumes podem sim ser fontes subsidiárias do direito administrativo, especialmente quando não há norma escrita aplicável, conforme previsto no artigo 3º do Código Civil, que também influencia o direito administrativo.
A alternativa d) está incorreta porque a jurisprudência é o conjunto das decisões reiteradas dos tribunais, não o que os estudiosos publicam. O que os estudiosos publicam é a doutrina.
A alternativa e) também está errada, pois a doutrina é o conjunto de estudos e opiniões dos juristas, enquanto a consolidação por reiteradas decisões judiciais caracteriza a jurisprudência, não a doutrina.
Portanto, a alternativa correta é a) conforme o gabarito oficial.