Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativacorreta.

Responda: Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativacorreta.

Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Administração Pública, constatando a ilegalidade de ato administrativo já publicado, não o pode anular, devendo aguardar decisão judicial que decrete a invalidação do referido ato administrativo ilegal.
✂️ b) Constatando a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve revogá-lo.
✂️ c) Constatada a ilegalidade do ato administrativo, somente o Poder Judiciário pode invalidá-lo.
✂️ d) Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade.
✂️ e) Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.