Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa corr...

Questão de Direito Administrativo da banca NUCEPE aplicada no concurso Polícia Civil PI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q41507•
Direito Administrativo•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Agente de Polícia

Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Os atos discricionários não precisam ser motivados.

Os atos vinculados não precisam ser motivados.

Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados precisam ser motivados.

Os atos administrativos discricionários não podem ser revogados.

Os atos administrativos discricionários não podem ser anulados.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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