A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE. Confira a resolução completa abaixo:

Q416•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE•
Analista Judiciário

A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por

intimação mediante ciência no processo, por via pos-tal com aviso de recebimento e por telegrama.

citação, publicada no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 10 dias.

intimação, feita por meio de oficial de justiça, sempre com antecedência mínima de 5 dias.

citação, feita por meio de oficial de justiça, juntando-se cópia do mandado aos autos, no mínimo, 24 horas antes da prática do ato.

intimação, publicada no Diário Oficial da União, quando o interessado não for encontrado pelo oficial de justiça.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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