Quanto às Agências Reguladoras, pode-se afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso Polícia Civil RO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q41608•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia Civil

Quanto às Agências Reguladoras, pode-se afirmar que:

seus dirigentes têm forma de escolha diferenciada, mitigando o controle político realizado pelo ente federativo que as criou.

são formas de descentralização contratual.

essas entidades possuem dependência técnica para o desempenho de suas atividades.

o recurso interposto por seus administrados é o hierárquico impróprio.

seus atos administrativos normativos são insindicáveis por ter seu fundamento de validade na lei que as criou.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Polícia Civil RO•
Delegado de Polícia Civil