Assinale a alternativa correta. A) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. C) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade. D) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. E) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

B) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Questões Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q41613 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ b) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
✂️ c) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
✂️ d) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ e) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.