Assinale a alternativa correta. A) A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento. B) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto. C) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário. D) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo. E) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

D) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
✂️ b) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.
✂️ c) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
✂️ d) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
✂️ e) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.