Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, este deve ser encaminhado ao juiz competente para que ele tome as providências legais, como a análise da legalidade da prisão e eventual conversão em prisão preventiva.
b) Incorreta. Juiz de Direito, como qualquer cidadão, pode ser preso em flagrante se praticar infração penal, mesmo que afiançável. A lei não exclui a possibilidade de prisão em flagrante para autoridades, salvo em casos específicos previstos.
c) Incorreta. Há sim discussão doutrinária sobre a possibilidade de autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, pois tradicionalmente essa atribuição é da autoridade policial. A lei prevê essa possibilidade, mas não é pacífica a interpretação.
d) Incorreta. O flagrante facultativo é aquele em que a autoridade policial pode, mas não é obrigada, a lavrar o auto de prisão em flagrante, geralmente quando não há prisão imediata. Mas isso não significa que ela possa deixar de documentar a prisão se esta ocorrer.
e) Incorreta. A prisão em flagrante pode ocorrer para infrações de menor potencial ofensivo, embora a lei preveja medidas alternativas, como o termo circunstanciado. A apreensão física não é proibida nesses casos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, este deve ser encaminhado ao juiz competente para que ele tome as providências legais, como a análise da legalidade da prisão e eventual conversão em prisão preventiva.
b) Incorreta. Juiz de Direito, como qualquer cidadão, pode ser preso em flagrante se praticar infração penal, mesmo que afiançável. A lei não exclui a possibilidade de prisão em flagrante para autoridades, salvo em casos específicos previstos.
c) Incorreta. Há sim discussão doutrinária sobre a possibilidade de autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, pois tradicionalmente essa atribuição é da autoridade policial. A lei prevê essa possibilidade, mas não é pacífica a interpretação.
d) Incorreta. O flagrante facultativo é aquele em que a autoridade policial pode, mas não é obrigada, a lavrar o auto de prisão em flagrante, geralmente quando não há prisão imediata. Mas isso não significa que ela possa deixar de documentar a prisão se esta ocorrer.
e) Incorreta. A prisão em flagrante pode ocorrer para infrações de menor potencial ofensivo, embora a lei preveja medidas alternativas, como o termo circunstanciado. A apreensão física não é proibida nesses casos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).