No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica: A) a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas. B) a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial. C) a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento. D) a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai. E) a maior valoração que a lei confere à confissão.

C) a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.

Questões Direito Processual Penal

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judic...

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1Q41634 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:

✂️ a) a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.
✂️ b) a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial.
✂️ c) a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.
✂️ d) a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.
✂️ e) a maior valoração que a lei confere à confissão.