No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:
No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridad...
questão de direito processual penal da banca funcab aplicada no concurso polícia civil ro (2014). confira a resolução completa abaixo:
Publicidade
Publicidade