O procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui cara...

Gabarito: b)

No procedimento ordinário do Código de Processo Penal, algumas características importantes são:

a) Após a citação e apresentação da resposta escrita, a denúncia é recebida pelo juiz, conforme previsto no artigo 396-A do CPP.

b) É cabível o julgamento antecipado da lide, ou seja, é possível o juiz decidir o caso sem a necessidade de produção de provas em audiência, desde que entenda que já existem elementos suficientes nos autos para proferir a sentença.

c) No procedimento ordinário, o autor da ação penal pode arrolar até o máximo de oito testemunhas para cada fato criminoso imputado, conforme o artigo 401, § 1º, do CPP.

d) O Princípio da Identidade Física do juiz é aplicável no procedimento ordinário, garantindo que o mesmo juiz que presidiu a instrução criminal seja o responsável por proferir a sentença, conforme o artigo 399, § 2º, do CPP.

e) O Ministério Público não precisa ser intimado após a apresentação da resposta escrita no procedimento ordinário. A intimação do Ministério Público ocorre em outras fases do processo, de acordo com o artigo 400 do CPP.