De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. A) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. B) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. C) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver quali dade para representá-lo. D) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado por determinação da autoridade policial. E) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial não poderá proceder a inquérito quando for a requerimento apenas da vítima, pois depende da aprovação do representante do Ministério Público.

A) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Questões Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativacorreta.

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativacorreta.

1Q41659 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
✂️ b) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
✂️ c) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver quali dade para representá-lo.
✂️ d) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser iniciado por determinação da autoridade policial.
✂️ e) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial não poderá proceder a inquérito quando for a requerimento apenas da vítima, pois depende da aprovação do representante do Ministério Público.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por andreza carla leite em 31/12/1969 21:00:00

Questão contendo duas alternativas corretas A e B, baseado no art 3° do CPP e o art 4° LEI Nº 9.043, DE 9 DE MAIO DE 1995.respectivamente.

Por kiscila cristina em 31/12/1969 21:00:00

Questão A e B estão corretas.

Por Fleendson Alves Miranda em 31/12/1969 21:00:00

Questão A esta correta, a questão B nao poderia estar correta pois trata de jurisdição, enquanto a policia judiciária trata de circunscrição, não esqueca. Art. 4 CPP

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