De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. A) Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido apenas por seu representante legal. B) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive em relação ao que o recusar. C) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. D) Se o querelado for mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os do querelado, a aceitação do perdão caberá ao curador que a autoridade policial lhe nomear. E) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará recusa.

C) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativacorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido apenas por seu representante legal.
✂️ b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive em relação ao que o recusar.
✂️ c) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
✂️ d) Se o querelado for mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os do querelado, a aceitação do perdão caberá ao curador que a autoridade policial lhe nomear.
✂️ e) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará recusa.