Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, as...

a) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade.

b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

c) Proceder-se-á, necessariamente e em qual­ quer hipótese, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

d) O juiz que não possuir conhecimento específico quanto ao objeto da perícia ficará adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial.

e) O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive no caso de exame de corpo de delito.