Para os fins da Lei no 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âm...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso tre. confira a resolução completa abaixo:

Q417•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE•
Analista Judiciário

Para os fins da Lei no 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

superior a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quando atuam no aspecto político-administrativo.

o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções.

a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria e vinculada à Administração direta e indireta.

a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da Administração indireta.

qualquer entidade de direito público ou privado com personalidade jurídica e dotada de poder de decisão na área administrativa.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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