Questões Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando ...

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1Q41720 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:
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