Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até : A) três testemunhas, no prazo de cinco dias. B) seis testemunhas, no prazo de sete dias. C) duas testemunhas, no prazo de dois dias. D) quatro testemunhas, no prazo de dez dias.

A) três testemunhas, no prazo de cinco dias.

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, ...

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