Questões Direito Administrativo
O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado re...
Responda: O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espéc...
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Por Eliezen Soares em 31/12/1969 21:00:00
O Estado responde objetivamente pelos atos que os seus agentes praticam no desempenho de suas atribuições.
E os agentes respondem subjetivamente, se for provado dolo ou culpa, terão que pagar pelo prejuiso que causaram ao erario.
E os agentes respondem subjetivamente, se for provado dolo ou culpa, terão que pagar pelo prejuiso que causaram ao erario.
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