Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que A) a contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição. B) o caso seja enquadrado como dispensa de licitação. C) o caso seja submetido a procedimento licitatório completo. D) seja revista a instrução processual, uma vez que a Administração não pode contratar serviços singulares. E) a própria Administração execute o serviço referido, com servidores próprios.

A) a contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que desej...

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1Q42114 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

✂️ a) a contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.
✂️ b) o caso seja enquadrado como dispensa de licitação.
✂️ c) o caso seja submetido a procedimento licitatório completo.
✂️ d) seja revista a instrução processual, uma vez que a Administração não pode contratar serviços singulares.
✂️ e) a própria Administração execute o serviço referido, com servidores próprios.