O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciador...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso EMBRATUR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q42115•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Agente Administrativo

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

O processamento e o julgamento deverão estar a cargo de comissão de licitação, composta por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores públicos qualificados.

O prazo para apresentação das propostas é de, no mínimo, oito dias úteis após a publicação do aviso do instrumento convocatório.

O único tipo licitatório possível é o de menor preço, e é vedada a exigência de comprovação de habilitação.

A manifestação do desejo de recorrer deve ser dirigida à Administração no prazo máximo de três dias úteis.

A convocação deverá ser feita por publicação de aviso na imprensa oficial da entidade federativa interessada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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