Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso EMBRATUR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q42118•
Direito Administrativo•
FUNIVERSA•
EMBRATUR•
Agente Administrativo

Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administrativos. Assinale a alternativa que apresenta os agentes públicos aos quais não se aplicam as disposições contidas na Lei n.º 8.112/1990.

servidores das fundações públicas federais

empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — empresa pública federal

servidores do Poder Judiciário federal

servidores da administração direta federal

advogados da União, membros da Advocacia-Geral da União — administração direta federal

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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