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Em relação aos direitos e garantias constitucionais, é correto afirmar que:

Q42202 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo

a) podem ser violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, desde que se assegure o direito à indenização.
b) ninguém será submetido à tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante, enquanto não houver trânsito em julgado.
c) é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.
d) é garantido o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.
e) cabe ao Estado garantir as condições de vida plena somente ao idoso em função da experiência vivida.

Questões sobre Conhecimentos Complementares

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Q42197 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
O servidor público possui a obrigação de fazer da sua carreira uma continuação do Estado, aproximando-o do cidadão. Para alcançar este objetivo, o servidor deve atuar segundo o princípio:
- a) do Poluidor Pagador.
- b) da Legalidade.
- c) da Publicidade.
- d) da Economicidade.
- e) da Eficiência.
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Q42198 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
Sobre o ingresso e permanência do servidor na carreira, é correto afirmar que:
- a) o servidor, após empossado, não tem compromissos com sua qualificação.
- b) a estabilidade funcional visa garantir o direito do servidor. Após adquiri-la, não há possibilidade de exoneração do cargo.
- c) em casos especiais, o servidor não é obrigado a prestar concurso público, basta ser contratado por período superior a 05 (cinco) anos de prestação de serviços ininterruptos.
- d) para ser efetivado legalmente no cargo público, o servidor deve ser aprovado em concurso público.
- e) a estabilidade funcional do servidor independe da sua conduta no trabalho.
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Q42196 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
O Estado é a organização que permite ao homem moderno conviver em sociedade. Esta convivência tem como base o poder de cada cidadão que, através do voto, elege aquele que julga representar-lhe nas demandas públicas.
Assinale a alternativa correta que apresenta o modelo adotado pelo Brasil na organização do Estado.
- a) Federação Parlamentar do Brasil.
- b) República Federativa do Brasil.
- c) República Municipalista do Brasil.
- d) República Monarquista do Brasil.
- e) Parlamentarismo Monarquista do Brasil.
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Q42201 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
Em relação à organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
- a) o estado de Mato Grosso não possui autonomia em relação a União.
- b) a organização político-administrativa é constituída pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
- c) não cabe a União, o direito sobre os potenciais de energia hidráulica existentes no Estado.
- d) o estado de Mato Grosso não está impedido, sob quaisquer circunstâncias, de criar, como forma de política pública, uma lei de preferência de vagas para os cidadãos mato-grossenses, nos concursos públicos.
- e) os estados federativos têm absoluta independência administrativa da União.
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Q42200 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
O Estado tem, entre seus fundamentos, a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Sobre esta definição, é correto afirmar que:
- a) a soberania pertence ao povo que a exerce de maneira direta na administração pública.
- b) a dignidade da pessoa humana não diz respeito aos estrangeiros no país.
- c) a cidadania é direito de todos aqueles que a obtiverem, conforme as leis do Brasil.
- d) os valores sociais do trabalho buscam distribuir, igualitariamente, todos os bens materiais existentes no país.
- e) a livre iniciativa não permite criar áreas diferenciadas em diversas regiões no país, estimulando e valorizando, assim, a competitividade humana.
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Q42203 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
A gestão pública busca garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição da República. Nesse sentido, o servidor:
- a) é parte ativa no processo de desenvolvimento de políticas públicas que venham ao encontro do anseio da sociedade.
- b) não tem responsabilidade com o desenvolvimento do Estado, pois não ocupa cargo eletivo.
- c) deve evitar envolvimentos políticos na construção de novas alternativas.
- d) deve exercer atividades estritamente técnicas, não participando da busca de soluções no seu campo específico de atuação.
- e) busca, em concursos públicos, a estabilidade, portanto, não lhe diz respeito os modelos de desenvolvimento de gestão.
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Q42199 • Conhecimentos Específicos • Conhecimentos Complementares • UNEMAT • SEDUC MT • Apoio Administrativo
O servidor público deve pautar suas ações pelos limites da ética no exercício da função. Desta forma, fazem parte da ética do servidor algumas condutas importantes, dentre elas:
- a) agir de maneira digna, com decoro e zelo no ambiente de trabalho.
- b) ser individualista em razão de possíveis promoções, visando unicamente à ascensão profissional.
- c) não observar, nas condutas fora do ambiente de trabalho, a obrigatoriedade da ética.
- d) cumprir com as determinações do superior, sem qualquer questionamento, enquanto durar o estágio probatório.
- e) respeitar as pessoas de acordo com o cargo ocupado, observando a hierarquia governamental, sendo autoritário(a) com os subalternos.

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