Em relação aos direitos e garantias constitucionais, é correto afirmar que:...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UNEMAT aplicada no concurso SEDUC MT (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q42202•
Conhecimentos Específicos•
Conhecimentos Complementares•
UNEMAT•
SEDUC MT•
Apoio Administrativo

Em relação aos direitos e garantias constitucionais, é correto afirmar que:

podem ser violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, desde que se assegure o direito à indenização.

ninguém será submetido à tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante, enquanto não houver trânsito em julgado.

é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

é garantido o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.

cabe ao Estado garantir as condições de vida plena somente ao idoso em função da experiência vivida.

Questões Relacionadas

Q42197•
Conhecimentos Específicos•
Conhecimentos Complementares•
UNEMAT•
SEDUC MT•
Apoio Administrativo

O servidor público possui a obrigação de fazer da sua carreira uma continuação do Estado, aproximando-o do cidadão. Para alcançar este objetivo, o servidor deve atuar segundo o princípio:

Q42198•
Conhecimentos Específicos•
Conhecimentos Complementares•
UNEMAT•
SEDUC MT•
Apoio Administrativo

Sobre o ingresso e permanência do servidor na carreira, é correto afirmar que:

o servidor, após empossado, não tem compromissos com sua qualificação.

a estabilidade funcional visa garantir o direito do servidor. Após adquiri-la, não há possibilidade de exoneração do cargo.

em casos especiais, o servidor não é obrigado a prestar concurso público, basta ser contratado por período superior a 05 (cinco) anos de prestação de serviços ininterruptos.

para ser efetivado legalmente no cargo público, o servidor deve ser aprovado em concurso público.

a estabilidade funcional do servidor independe da sua conduta no trabalho.

Q42201•
Conhecimentos Específicos•
Conhecimentos Complementares•
UNEMAT•
SEDUC MT•
Apoio Administrativo

Em relação à organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

o estado de Mato Grosso não possui autonomia em relação a União.

a organização político-administrativa é constituída pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

não cabe a União, o direito sobre os potenciais de energia hidráulica existentes no Estado.

o estado de Mato Grosso não está impedido, sob quaisquer circunstâncias, de criar, como forma de política pública, uma lei de preferência de vagas para os cidadãos mato-grossenses, nos concursos públicos.

os estados federativos têm absoluta independência administrativa da União.

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