Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado, exercido para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a organização desse sistema, podemos destacar que:

a) A Segurança Pública não se restringe apenas às polícias civis e militares. Além dessas, existem outros órgãos e instituições responsáveis pela segurança, como as guardas municipais.

b) Às polícias militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares incumbe-se a execução de atividades de defesa civil, como prevenção e combate a incêndios, resgates e atendimento a desastres naturais.

c) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, desde que observadas as normas gerais estabelecidas em lei federal.

d) Os corpos de bombeiros militares são órgãos de segurança pública, porém também executam atividades de defesa civil, atuando tanto na prevenção quanto no enfrentamento de situações de emergência.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme estabelecido na Constituição Federal.