Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo co...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UECE aplicada no concurso SEJUS CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q42410•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção.

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo.

a Constituição Federal de 1988 disciplina a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

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Q3978•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

Ação típica, antijurídica e culpável.

Ação típica, antijurídica e voluntária.

Ação típica e juridicamente relevante.

Ação típica, antijurídica e dolosa.

Ação típica e culpável.

Q2258•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

excesso de poder

desvio de finalidade

omissão da Administração

ilegalidade do meio empregado

Q3983•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

Notificações

Nada por aqui

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