Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo...

Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que


Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos só é permitida em casos excepcionais, devidamente previstos na própria Constituição. Portanto, a afirmativa "é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção" está incorreta.

    A acumulação de cargos públicos é um tema sensível na Administração Pública, pois visa evitar o acúmulo excessivo de funções por parte de um mesmo servidor, o que poderia comprometer a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Assim, a regra geral é a vedação da acumulação, exceto nos casos expressamente autorizados pela Constituição.

    Portanto, a assertiva correta seria: "Não é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção".
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