Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administraç...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UECE aplicada no concurso SEJUS CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q42413•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de

concussão.

prevaricação.

condescendência criminosa.

advocacia administrativa.

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Noções de Direito•
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Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

Ação típica, antijurídica e culpável.

Ação típica, antijurídica e voluntária.

Ação típica e juridicamente relevante.

Ação típica, antijurídica e dolosa.

Ação típica e culpável.

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Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
FJG•
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Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

excesso de poder

desvio de finalidade

omissão da Administração

ilegalidade do meio empregado

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Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
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