Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
✂️ B) estado de necessidade.
✂️ C) exercício regular do direito.
✂️ D) estrito cumprimento do dever legal.
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Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
✂️ C) condescendência criminosa.
✂️ D) advocacia administrativa.
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Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
✂️ A) seis anos e inferior a oito anos.
✂️ B) quatro anos e inferior a seis anos.
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