Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de li...

Gabarito: b)

De acordo com o art. 42 do Código Penal Brasileiro, a determinação legal que estabelece que se deve computar na pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro é chamada de detração.

A detração penal é um instituto que visa descontar da pena a ser cumprida pelo condenado o tempo em que ele esteve preso provisoriamente, seja durante o processo em que foi condenado ou em outro processo, garantindo assim que o tempo de prisão provisória seja considerado na execução da pena.