Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca UECE aplicada no concurso SEJUS CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q42415•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
UECE•
SEJUS CE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada

remissão. B

detração.

sursis penal.

sursis processual.

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Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
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Escrivão de Polícia

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

Ação típica, antijurídica e culpável.

Ação típica, antijurídica e voluntária.

Ação típica e juridicamente relevante.

Ação típica, antijurídica e dolosa.

Ação típica e culpável.

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Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
FJG•
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Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

excesso de poder

desvio de finalidade

omissão da Administração

ilegalidade do meio empregado

Q3983•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

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